ANS, agência que fiscaliza planos de saúde, está endividada

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) soma dívidas e pagamentos em atraso da ordem de R$ 16 milhões, segundo informou a própria agência à reportagem.

"É possível afirmar que há prejuízo significativo em diversas atividades e contratos da agência", disse a instituição, em nota. "A ANS tem débitos e atrasos de pagamentos de contratos que somam mais R$ 16 milhões, dentre os quais com agência de viagens (passagens aéreas), com as diárias dos servidores e gestores em viagens a serviço, com diversos contratos de serviços de tecnologia e segurança da informação, de mão de obra exclusiva (as terceirizações), de suporte e serviços contratados (gestão documental, por exemplo), bem como com os serviços de Correios (comunicação para eficácia dos atos administrativos) e com EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) imprensa oficial obrigatória", disse.

De acordo com a instituição, a agência negocia com os fornecedores cortes de mais de 50% de seus custos mensais. "O foco nessas negociações é cortar, no máximo, 25% de cada contrato a fim de manter minimamente o fornecimento dos principais produtos e serviços."

A ANS é responsável por fiscalizar e regular um setor complexo, que abrange 51 milhões de consumidores de planos de saúde médica e 33 milhões de clientes de planos odontológicos. Sua missão é acompanhar o trabalho de mais de 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços, que promovem quase 2 bilhões de procedimentos ao ano, entre consultas, exames, terapias e cirurgias.

Seu orçamento este ano está 30% maior que o do ano passado, chegando a R$ 500,2 milhões. Deste total, R$ 408 milhões são despesas obrigatórias, contra R$ 272,3 milhões do ano passado. Já as discricionárias são R$ 92,2 milhões, abaixo dos R$ 110,8 milhões de 2023.

No caso das despesas discricionárias, em que os empenhos não estão previstos em lei específica, a ANS tem a flexibilidade para decidir a forma de utilização. "Porém os cortes e bloqueios atingem sempre essas despesas", afirmou.

Segundo a agência, a crise afeta ações de fiscalização, cobranças do ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), o monitoramento assistencial e econômico do mercado regulado e projetos estratégicos da Agenda Regulatória.

Há impactos ainda no desenvolvimento de soluções de TI que auxiliam as unidades da agência em projetos, como o do sistema de Portabilidade. Ao mesmo tempo, a restrição orçamentária dificulta a participação da agência em eventos do setor que são relevantes para o acompanhar o mercado.

Ainda assim, segundo a ANS, não está havendo atrasos em decisões. "Apesar das dificuldades, a diretoria colegiada, os servidores e demais colaboradores da agência têm feito todo o possível para manter o andamento dos processos e dos trabalhos, mas é certo que, sem perspectivas e sem garantias das verbas necessárias, eventualmente a situação terá desfechos que comprometerão os serviços à sociedade", diz o texto enviado à reportagem.

Segundo a agência, desde o término da pandemia, a maioria dos servidores optou pelo trabalho remoto ou híbrido, mas a sede e os núcleos da reguladora seguem funcionando.