ANTT adia cronograma de obras nas rodovias da Via Bahia pela 2ª vez
Medida acontece após órgão ter encerrado o contrato de concessão da concessionária
Foto: Divulgação/PRF
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, pela segunda vez em menos de um ano, postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER) do contrato de concessão da Via Bahia.
A decisão, que foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Roger da Silva Pêgas, indica que o cronograma será esticado no 15º ano para o 16º ano de concessão da concessionária, que atualmente é responsável pela administração das BRs 116 e 324.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nessa quarta-feira (4), a decisão SUROD nº 592, que foi tomada em 21 de novembro passado; ou seja, há 14 dias.
Em nota à imprensa, a Via Bahia esclareceu que a postergação do cronograma é amparado por normais contratuais e regulatórias. "Este processo pode ocorrer devido a mudanças que afetem o equilíbrio financeiro do contrato e impactem no cronograma, situação em que se enquadra a VIABAHIA", disse.
A concessionária destacou ainda que mesmo com o desequilíbrio contratual, executou 91% das obras originalmente estabelecidas em seu contrato. "A realização das obras de duplicação condicionada está vinculada ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual e sua execução está suspensa por decisão judicial", pontuou.
"Em 3 de agosto de 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a concessionária não pode ser penalizada por obrigações suspensas até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conclua a revisão contratual e assegure o equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Adicionalmente, cabe esclarecer que a proposta de acordo relacionada ao contrato de concessão da VIABAHIA está sendo tratada sob sigilo no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (Secex Consenso).”
Em outubro deste ano, a diretoria da ANTT aprovou a proposta de acordo para a saída, não litigiosa (sem disputa jurídica), da Via Bahia. O anúncio do fim do contrato com a gestora foi anunciado em setembro durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.
