Apesar do novo arcabouço fiscal, LDO precisa ser enviado com a regra fiscal vigente, afirma Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14), que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita com base na atual regra fiscal do Brasil, o teto de gastos, e será publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo Tebet, apesar da apresentação do novo arcabouço fiscal, o texto da LDO precisa ser enviado com a regra fiscal vigente. Além disso, a ministra afirma que, dentro das diretrizes do teto de gastos, foi necessário quase zerar as despesas discricionárias do país — aquelas que o governo pode manejar e deixar de fazer.

“A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias”, disse.

Caso aprovada  a proposta de regra fiscal pelo Congresso, haverá condicionantes, com números atualizados. O arcabouço ainda será enviado para avaliação de deputados e senadores, mas o governo espera aprová-lo ainda no primeiro semestre.

“Isso é importante porque mostra que o teto de gastos, de tanto que foi furado, e pelo fato de não ter vindo acompanhado, no momento certo, da reforma tributária, ele já ruiu. Ele caiu em cima da nossa casa e está arrastando a nossa casa, chamada Brasil”, disse a ministra.

“O que significa isso? que o teto de gastos, se permanecesse ou permanecer em 2024, ele compromete as despesas e as políticas públicas no Brasil, a ponto de praticamente zerar os recursos para as chamadas despesas discricionais”, afirmou. 

A ministra disse que, hoje, o orçamento dispõe de algo em torno de R$ 200 bilhões em despesas discricionárias. Retirando da conta as emendas parlamentares, que são distribuídas e não ficam sob a tutela do governo, sobra algo em torno de R$ 170 bilhões para que o poder executivo aplique livremente.