Após decisão de Dino, PF instaura inquérito para investigar liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas

A Polícia Federal (PF) abriu, nesta terça-feira (24), um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A investigação será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP), na sede da PF, em Brasília.

A ação da PF ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a suspensão dos recursos na segunda-feira (23). A decisão do magistrado foi motivada por um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal investigue a liberação do valor. 

O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente  da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.

No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro. Na última semana, os deputados votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos. 

De acordo com a ação do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões.

O partido afirmou ainda que parte das emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal.

Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas.

Na semana passada, o deputado federal Glauber Braga (RJ) acionou o STF, alegando que os valores foram liberados sem seguir o devido rito.

Com a decisão, o governo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas.