Após determinação do TRE, ACM Neto publica direito de resposta de Caetano nas próprias redes sociais
TRE fixou multa de R$ 100 mil por hora caso determinação não fosse cumprida
Foto: Farol da Bahia
O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) publicou nas redes sociais o direito de resposta por declarações feitas contra o candidato à prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano (PT). De acordo com determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), as postagens de Neto continham informações consideradas falsas, associando Caetano a atos de violência, feitos durante a campanha eleitoral.
O candidato à prefeitura de Camaçari, Flávio Matos (União Brasil) e a Professora Angélica, do Partido Progressista também foram obrigados a cumprirem a decisão de publicar direito de resposta contra declarações feitas.
O magistrado fixou uma multa de R$ 100 mil por hora caso a ordem não fosse cumprida dentro do prazo estipulado. Caso continuem a descumprir a ordem judicial, ele determinou a suspensão dos três perfis nas redes sociais.
Os três já haviam ignorado uma decisão anterior da juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, que concedeu o direito de resposta ao candidato do PT. Com a decisão inicial de 36 horas para a publicação, os candidatos não cumpriram. Isso acabou resultando numa nova determinação judicial com medidas mais severas.
Além da multa, o desembargador apontou que o descumprimento pode levar a outras sanções legais, podendo se enquadrar no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral.
