Após pedido de vista de Gilmar Mendes, julgamento de recurso de Collor contra condenação é suspenso

O julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em maio de 2023. Como o cumprimento da pena é em regime fechado, o julgamento do recurso é importante para definir o momento em será determinada a prisão de Collor. 

A análise do recurso apresentado pela defesa do político foi retomada com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em fevereiro, e, agora, votou pela diminuição da pena de Collor para quatro anos. 

Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin votaram pela rejeição do pedido da defesa para reduzir a pena. 

Um pedido de vista, mais prazo para analisar um caso, dura até 90 dias no STF.

Entenda o caso

Em maio do ano passado, Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina. 

O pagamento teria sido  feito para que fosse viabilizado irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Os dois empresários também recorreram da condenação.