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Após pedido de vista de Weber, STF retoma julgamento que pode estabelecer 120 dias de licença-paternidade

O julgamento será em plenário virtual e a data limite para conclusão é 6 de outubro

Por Da Redação
Ás

Após pedido de vista de Weber, STF retoma julgamento que pode estabelecer 120 dias de licença-paternidade

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (22) a discussão em torno da omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-maternidade. O julgamento retorna com voto de Rosa Weber, que pediu vista em agosto, ou seja, mais tempo para analisar o caso. 

Os ministros julgam uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede ao Supremo para fixar um prazo para que seja feita a regulamentação da norma pelo Congresso— e, terminado esse período sem que isso seja feito, que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, ou seja, de pelo menos 120 dias.

O julgamento será em plenário virtual. Caso haja um novo pedido de visto, o julgamento é suspenso. O prazo limite é até 6 de outubro. 

Em uma primeira sessão, o então relator, ministro Marco Aurélio Mello, negou o pedido. O ministro Edson Fachin, no entanto, teve um entendimento diferente para declarar a demora legislativa e determinou o prazo de 18 meses ao Congresso para acabar com a omissão.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também votaram pela fixação do prazo de 18 meses.

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