Após pedido de vista de Weber, STF retoma julgamento que pode estabelecer 120 dias de licença-paternidade
O julgamento será em plenário virtual e a data limite para conclusão é 6 de outubro
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (22) a discussão em torno da omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-maternidade. O julgamento retorna com voto de Rosa Weber, que pediu vista em agosto, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Os ministros julgam uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede ao Supremo para fixar um prazo para que seja feita a regulamentação da norma pelo Congresso— e, terminado esse período sem que isso seja feito, que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, ou seja, de pelo menos 120 dias.
O julgamento será em plenário virtual. Caso haja um novo pedido de visto, o julgamento é suspenso. O prazo limite é até 6 de outubro.
Em uma primeira sessão, o então relator, ministro Marco Aurélio Mello, negou o pedido. O ministro Edson Fachin, no entanto, teve um entendimento diferente para declarar a demora legislativa e determinou o prazo de 18 meses ao Congresso para acabar com a omissão.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também votaram pela fixação do prazo de 18 meses.
