Após Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo

O Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo - que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes - após a conclusão da votação da proposta principal da Reforma da Previdência. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes. 

A revisão do pacto pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. 

“Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22).  

Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC), segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. 

Conheça as propostas

A primeira PEC muda à regra de ouro - instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. 

E quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. 

Já a segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados.  A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. 

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo.