Após relato de Ingrid Guimarães, projeto proíbe 'downgrade' em voos
PL cria regra no Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbe o remanejamento sem consentimento
Foto: Reprodução/TV Globo
O constrangimento passado pela atriz Ingrid Guimarães, em 7 de março, em um voo de Nova York para o Rio de Janeiro inspirou a criação de um projeto de lei para proteger passageiros do chamado "downgrade" das companhias aéreas.
"O episódio evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa", afirmou a autora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O projeto, apresentado na quinta-feira (20), cria uma regra no Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbe o remanejamento de assentos sem o consentimento de passageiros alocados em classes diferentes.
Além disso, a proposta proíbe "expor a constrangimento" o passageiro que se recusar a oferta de troca de assento. E, caso isso aconteça, a companhia aérea receberá uma multa administrativa.
O texto ainda prevê que o passageiro que vier a ser realocado para assento de categoria diferente da adquirida terá direito a compensação.
