Aprovada pelo TSE nova regra contra veiculação de notícia falsas nas eleições

A partir das eleições de 2020, será obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas campanhas — mesmo aquelas produzidas por terceiros. Caso seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. Esta regra foi aprovada nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legislação eleitoral já prevê punições para a veiculação de informações falsas durante a propaganda eleitoral, entre elas o direito de resposta. A novidade da resolução é a possibilidade de a coligação ou o partido serem responsabilizados nos casos em que eles venham a alegar que não produziram a informação veiculada.

Normalmente, em casos envolvendo a divulgação de notícias falsas, partidos e coligações se defendem afirmando que não foram responsáveis pela produção da informação inverídica, atribuindo essa responsabilidade aos veículos.

A divulgação de notícias falsas (popularmente conhecidas como “fake news”) durante as eleições foi alvo de diversas denúncias durante o pleito de 2018. No TSE, por exemplo, tramita ao menos uma investigação sobre o caso envolvendo a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O relator da resolução, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o texto é uma tentativa de diminuir os efeitos negativos da desinformação nas eleições.

“O dispositivo representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte, na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multisetoriais”, afirmou o ministro.

Durante a sessão, Barroso disse que o problema das notícias falsas não será resolvido apenas com decisões judiciais. Ele disse que é preciso a ajuda da população e das empresas de tecnologia.

“Se alguém achar que fake news vai ser enfrentada com decisões dos tribunais... não é assim que vai funcionar. Precisamos da consciência das pessoas e das plataformas”, disse o ministro.