Aprovado pelo Senado projeto que reduz salário e jornada durante pandemia
As regras trabalhistas temporárias permitiram a manutenção de mais de 10,6 milhões de empregos
Foto: Reprodução / Agência Senado
Foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (16), por unanimidade, o projeto de lei que permite ao governo prorrogar a autorização para suspensão de contratos de trabalho e reduções de jornadas e salários enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia de covid-19. Foram impugnados os artigos 27 e 32. Agora a matéria vai à sanção presidencial.
O Projeto de Lei de Conversão 15/2020 é oriundo da MP 936/2020. As regras trabalhistas temporárias estão em vigor desde 1º de abril, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida, que já permitiu mais de 10,6 milhões de acordos. O texto inicial, porém, previu suspensões de contratos por até dois meses e reduções de jornadas por até 90 dias.
O texto aprovado torna permanente as regras da medida provisória enquanto durar o estado de calamidade pública e não permite que elas caduquem no prazo de 120 dias – validade máxima de uma medida provisória.
