Aproximadamente R$ 92 bi podem ser economizados no Brasil com revisão dos benefícios do INSS

O governo brasileiro está projetando uma economia de até R$ 91,98 bilhões até 2026 através de uma minuciosa revisão nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui a reavaliação da isenção de Imposto de Renda para aposentados e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência, juntamente com a implementação de medidas para aprimorar a gestão dos recursos. Essa estimativa foi detalhada em uma nota técnica emitida pela consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Se um programa de revisão for implementado ainda este ano, espera-se uma redução de despesas de R$ 18,14 bilhões até o final de 2024, seguido de R$ 34,74 bilhões em 2025. O maior impacto seria sentido em 2026, com uma economia adicional de R$ 39,1 bilhões. Este estudo se baseia nos resultados de operações de revisão realizadas em 2009 e entre 2016 e 2018, abrangendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.

A nota técnica sugere uma nova análise desses benefícios, estendendo-a para incluir a pensão para filhos inválidos, auxílio-acidente e reabilitação profissional. Essas revisões podem levar ao cancelamento de 746.300 benefícios irregulares, gerando uma economia estimada de R$ 4,17 bilhões em 2024, R$ 8,61 bilhões em 2025 e R$ 8,88 bilhões em 2026. Outras revisões propostas incluem as isenções de Imposto de Renda para aposentados devido a doenças graves ou acidentes, representando uma renúncia fiscal de R$ 22,3 bilhões este ano, e a avaliação do IPI sobre automóveis para pessoas com deficiência.

O estudo também toma como base uma estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta para um índice de fraude de pelo menos 11,4% nos benefícios. Além disso, ele destaca a própria legislação que exige revisões periódicas dos benefícios, algo que nem sempre é cumprido pelos governos. O autor do estudo, o consultor e ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, enfatiza que a intenção não é retirar direitos, mas aprimorar a eficiência do gasto público e combater a fraude. Ele argumenta que se essas medidas forem adotadas, serão capazes de equilibrar os custos adicionais decorrentes da política de aumento real do salário mínimo.

"Dessa forma, estaríamos promovendo uma política de redução das desigualdades de maneira sustentável, utilizando a cessação de benefícios indevidos como fonte de financiamento", destacou o consultor, acrescentando que será necessário adotar medidas para mitigar os impactos da política de reajuste do salário mínimo sobre os gastos com benefícios nos próximos anos.