Aras defende no STF derrubar lei que estabelece autonomia do BC
Os partidos alegam que tira autonomia do governo
Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (28) ser a favor para derrubar a lei complementar de autonomia do Banco Central. A manifestação de Aras acontece após uma ação apresentada pelo Psol e o PT.
“Iniciou sua tramitação no Senado Federal, sendo aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, o PLP 19/2019 recebeu um apenso: o PLP 112/2019, esse de iniciativa do presidente da República. O apensamento se deu porque ambos os projetos tratavam da mesma matéria e tinham, inclusive, vários pontos em comum. O ponto central da questão é o Senado Federal não ter deliberado sobre o projeto de iniciativa do presidente da República”, informou.
Os partidos alegam que esse projeto retira a autoridade do governo eleito. Além disso, dizem que interfere na coordenação da implantação dessa política, reduzindo sua eficácia, ao diluir a responsabilidade sobre os seus resultados.
