Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro sobre suspeita de prevaricação em compra de vacina
PF aponta descumprimento "do dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional"
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O procurador-geral da República Augusto Aras pediu, nesta sexta-feira (18), o arquivamento de outro inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suspeita de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
A investigação é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, e a primeira a ter conclusão. O caso veio à tona após o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, afirmar em depoimento que foi pressionado a assinar um documento que previa o pagamento antecipado para a compra do imunizante, o que ia contra o contrato firmado com a empresa Precisa Medicamentos, intermediadora do laboratório Bharat Biotech no Brasil.
Segundo Miranda, ele chegou a relatar os fatos a Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas o presidente não tomou atitude.
O relatório da Polícia Federal isenta Bolsonaro da prática de crimes. Segundo a PF, mesmo tomando conhecimento de possíveis irregularidades, o presidente precisaria deflagrar a abertura de investigações, já que a ação não faz parte das funções do cargo de presidente da República.
Em conclusão, a PF alegou que a falta de comunicação dessas irregularidades poderia ser um descumprimento "do dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional".
Ontem (27), o PGR também pediu o arquivamento de outro inquérito contra o presidente, que apontava prática do crime de violação de sigilo funcional no vazamento de investigação de um suposto ataque hacker contra o sistema do Superior Tribunal Federal.
