Moraes nega desbloqueio do X e afirma que rede ainda tem exigências judiciais para cumprir

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (27) o retorno imediato da rede social X. Moraes afirma que a empresa ainda tem que cumprir as demais determinações judiciais para voltar a operar no Brasil. 

O X está suspenso desde 31 de Agosto após desobedecer a uma série de decisões do STF. Alexandre definiu a suspensão devido à empresa ter retirado o representante legal no país. 

A empresa alega ter acatado algumas das exigências. O X afirma ter pagado a multa de R$ 18 milhões e colocou um representante legal. As contas que estavam sob determinação de suspensão pelo STF devido a ataques à democracia e informações falsas também foram retiradas da plataforma. 

Porém, segundo o ministro, a rede ainda deve comprovar o pagamento das multas. As contas da empresa Starlink, pertencente ao empresário Elon Musk, estão suspensas até comprovação do pagamento. Também deve ser informado se os valores bloqueados da Starlink serão usados para pagar as multas e desistir dos recursos aplicados. 

Além disso, Rachel de Oliveira Villa, representante legal da empresa, foi intimada com uma multa adicional de R$ 300 mil. Para que a plataforma retorne, as exigências precisam ser cumpridas e comprovadas. 

"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", declarou Moraes.