Arcabouço fiscal: Haddad nega extra de R$ 80 bilhões para gastos em 2024
Segundo ministro, despesas não podem crescer acima de 70% da receita
Foto: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou nesta quinta-feira (18), em coletiva, que as alterações feitas nas regras gerais do arcabouço fiscal possam abrir espaço extra para gastos de R$ 80 bilhões em 2024.
A regra geral do arcabouço fiscal, que está no texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) e do governo, é de que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. Além disso, o texto aponta que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.
"Essa regra fiscal tem uma estratégia de recomposição do resultado primário, que é a receita crescer acima da despesa a essa razão. Inclusive, ele [relator] introduziu vários mecanismos de contingenciamento em caso de não cumprimento fiscal", disse Haddad. "O ano que vem, que é o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos do que 50% do aumento da receita, em todos os cenários projetados", completou.
