Arthur Lira destaca regulamentação da IA como pauta prioritária para 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem destacado a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) como uma pauta prioritária para o Legislativo em 2024. Conforme o parlamentar, as discussões sobre o combate aos efeitos negativos da IA devem ser iniciadas no primeiro semestre, antecedendo as eleições municipais.

Lira sugere ainda que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia ser uma medida paliativa. 

O presidente da Câmara expressa sua preocupação com a crescente possibilidade de judicialização relacionada à IA nos próximos anos, prevendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) será chamado a deliberar sobre questões decorrentes do avanço da chamada "deep fake". Esta técnica, que utiliza a inteligência artificial para trocar rostos em vídeos, manipulando discursos, torna-se especialmente relevante em um contexto eleitoral.

Nos bastidores, Arthur Lira também manifesta a opinião de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a possibilidade de reeleição, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), não ganhará impulso no Congresso Nacional. Outras propostas, como a PEC das Drogas, o aumento das restrições ao aborto e o combate à união homoafetiva, discutidas principalmente por parlamentares de oposição, têm sido temas de comissões temáticas. Entretanto, o presidente da Câmara acredita que tais proposições carecem de força no plenário e não devem ser aprovadas. Ele salienta que as chamadas "pautas de costumes" não foram levadas a plenário por falta de condições para aprovação.