Arthur Lira diz que é contra tentativa de barrar urgência de Código Eleitoral na Câmara
Parlamentares e entidades vão ao Supremo para barrar votação
Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitação do Código Eleitoral na Casa Legislativa. O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, pediu nesta sexta-feira (3), em despacho, que Luiz Fux convoque sessão plenária virtual extraordinária para julgar o processo. No documento, ele sugeriu que a análise do caso se dê em sessão com início e término no mesmo dia, nesse caso, na próxima quarta-feira (8).
Lira disse, no documento, que a questão era ‘evidentemente interna corporis’, ou seja, que deveria ser resolvida internamente. Além disso, ele também apontou que o Plenário entendeu que o projeto já estava maduro o suficiente para votação.
No mandado de segurança impetrado no STF, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (sem partido-ES) e os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentin (Podemos-RN) questionam um requerimento de urgência ao texto aprovado pela Casa na última terça-feira (31), o que dá prioridade à matéria e pode colocá-la em votação a qualquer momento.
Com a ação, os parlamentares querem anular essa votação e exigir a criação de uma comissão especial para debater a proposta, que prevê uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições. O argumento é o de que, por se tratar de um código, o regimento da Casa não permite a urgência e obriga que o texto passe pelo crivo de uma comissão especial, seguindo um rito mais tradicional. Procuradores e promotores também já questionaram a proposta de Novo Código Eleitoral, apontando 18 retrocessos que a proposta implica no âmbito do combate à corrupção nas eleições brasileiras.
