Arthur Lira prorroga votação remota na Câmara até janeiro de 2023
Regra tem objetivo de facilitar aprovação de matérias urgentes
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, informou que irá adiar até o dia 31 de janeiro de 2023, a permissão para que parlamentares possam votar e registrar presença remotamente. O ato foi publicado pela Secretaria-Geral da Mesa.
A decisão permite que deputados votem mesmo sem estarem dentro do plenário da Casa. Desta forma, a presidência da Câmara assegura quórum durante as votações na reta final desta legislatura. De acordo com Lira, a medida vai “otimizar os trabalhos da Casa”.
“Revela-se medida ágil, prática, moderna e necessária à finalidade a que se propõe, viabilizando a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”, justifica.
Nas regras atuais, deputados são obrigados a registrarem presença nas sessões plenárias agendadas de terça-feira a quinta. A votação, contudo, já ocorria de maneira remota, por meio do aplicativo.
De acordo com o ato da Mesa, o registro biométrico dos deputados será dispensado em outubro e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras.
Nessas ocasiões, será permitida aos parlamentares, o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg.
