Artigo da Lei da Ficha Limpa pode tornar Deltan Dallagnol inelegível
Ex-coordenador da Lava Jato pretende se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022
Foto: Agência Brasil
O ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, renunciou ao cargo no Ministério Público e pretende se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Contudo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público que possuem Processos Administrativos Disciplinares (PADs) incompletos e que pediram exoneração, não podem se candidatar a cargos públicos.
"Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos", diz trecho da Lei Complementar 64/90, que regulamenta artigo da Constituição sobre inelegibilidade.
O ex-procurador é alvo de 49 reclamações disciplinares que podem resultar em punição, no âmbito do Ministério Público. A atuação de Dallagnol, ainda no exercício do cargo, vinha sendo percebida como política, o que motivou duas punições, como advertência e censura, que foram mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a renúncia ao cargo, as demais reclamações devem ser arquivadas, mas a eventual candidatura segue vedada, conforme o texto da lei.
