Assembleia legislativa aprova PL sobre distribuição de precatório da educação
O texto prevê a destinação de 80% dos recursos aos professores de educação básica
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou uma sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (21), para tratar sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Governo da Bahia em razão do precatório judicial, para complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), aos professores e magistrados da educação básica.
O texto prevê a destinação de 80% dos recursos aos professores e foi aprovado por maioria no parlamento.
Durante o debate, os deputados Hilton Coelho (PSOL), Fabíola Mansur (PSB), Olivia Santana (PcdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB) e outros, defenderam o direito que os professores tem aos juros, mas as emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram aceitas pelo relator do projeto, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).
Para o relator, a posição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.
