Associação de Juristas protocola representação contra procurador que denunciou Glenn
Segundo entidade, houve abuso de autoridade
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com um pedido de representação contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, responsável pela denúncia ao jornalista Glenn Greenwald. De acordo com a entidade, o procurador cometeu abuso de autoridade "ao acionar o Poder Judiciário de forma infundada e para dar vazão à sua posição político-ideológica".
Segundo a ABJD, houve prática de abuso de autoridade na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade também sugere que seja instaurado procedimento de investigação para apuração de conduta ilícita.
Ao fazer críticas contra denúncia a Greenwald, a entidade diz que o uso do aparelho de Estado em desacordo com o que é determinado nas normas e em desrespeito aos direitos dos cidadãos foi o que levou à aprovação da Lei 13.869, em 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
