Augusto Aras defende atuação do MPF em inquérito das fake news
Para PGR, funções de acusar e julgar devem ser desempenhadas por órgãos diferentes
Foto: Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em todas as fases pré-processuais e de investigação penal relativas ao Inquérito 4.781, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar a responsabilidade sobre o que classificou como notícias falsas (fake news).
A manifestação foi feita numa arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF), proposta pela Rede Sustentabilidade, e em um mandado de segurança e em um habeas corpus, ambos impetrados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Nos três documentos, Aras defende a conversão dos pedidos em realização de novas diligências para a complementação de informações a fim de, uma vez delimitado o objeto e os investigados do inquérito – que tramita em sigilo –, possibilitar ao MPF tomar as medidas cabíveis: pedido de arquivamento, solicitação de diligências complementares, ou ainda encaminhamento ao órgão local do Ministério Público para providências devidas ou oferecimento de denúncia.
