Augusto Vasconcelos denuncia PEC das praias: ‘será um retrocesso histórico’

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), denunciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022 das Praias, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PA), que conta com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"Se uma PEC como essa for aprovada, será um retrocesso histórico. Estamos diante da possibilidade de uma das maiores derrotas da pauta ambiental desde a Constituição de 1988. Não é pouca coisa", pontuou Augusto durante sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias.

A proposta, também conhecida como 'PEC da Cancún Brasileira', extingue o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que dispõe sobre os chamados terrenos de marinha. Essas áreas pertencem à União e estão situadas na costa marítima, contornando ilhas, às margens de rios e lagoas. 

Augusto, na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia Azul em Salvador, manifestou na tribuna posicionamento contrário à proposta e ressaltou que a medida facilita a privatização das praias e a degradação ambiental.

"Nós estamos muito preocupados com essa matéria. Se a proposta for aprovada com o texto que está hoje, na prática, podemos ter trechos gigantescos da orla brasileira entregues à iniciativa privada. Entendemos que isso é temerário sob o ponto de vista social e ambiental", disse o vereador.