Autoridades pedem que Brasil responda à OEA sobre doméstica escravizada por juiz em SC

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu um pedido de organizações e sindicatos, na sexta-feira (27). Eles solicitam que o Brasil dê uma resposta às autoridades sobre o caso de uma mulher negra que foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão e, mesmo assim, a Justiça brasileira autorizou que ela retornasse a casa das pessoas que a mantiveram na condição. 

O crime veio a público em setembro deste ano. A mulher, que tem deficiência auditiva, foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a voltar para a casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba.

O desembargador foi acusado, após fiscalização, de manter Sônia Maria de Jesus em situação de escravidão doméstica por quase 40 anos, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. 

Segundo o UOL, a secretária-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que fica em Washington DC, nos Estados Unidos, recebeu um documento do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outras organizações. Eles alegam a Tânia Reneaum Panzi que o Brasil não respeitou a política de combate a escravidão do próprio país e também às regras internacionais.

A Comissão pede que o Brasil responda se Sônia recebeu atendimento social adequado depois de ter sido resgatada, se ela conseguia dizer se realmente queria sair do abrigo em que estava para voltar a casa do desembargador e se ela está recebendo educação para aprender Libras e ser inserida no mercado de trabalho. 

As autoridades internacionais também pedem que o Brasil informe o que foi usado para comprovar que a mulher não estava em trabalho análogo à escravidão. 

"O caso da Sônia é gravíssimo pois as instâncias máximas do sistema de Justiça brasileiro, acessadas por um magistrado, decidiram desqualificar e deslegitimar a atuação de agentes públicos que têm mandato para fazer o que fizeram: resgatar alguém que era claramente vítima de condição escrava e por décadas", afirmou Xavier Plassat, um dos coordenadores do programa de combate à escravidão da CPT e um dos signatários da comunicação à CIDH.

Além do Cejil e da CPT, o pedido à Comissão Interamericana também é assinado pelas seguintes instituições: Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra), o Instituto Trabalho Digno (ITD) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar).

O caso 

O grupo especial de fiscalização móvel composto por Inspeção do Trabalho, MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e Polícia Federal encontrou a trabalhadora na casa do desembargador. 

Jorge Luiz de Borba disse que a mulher era como uma filha efetiva e prometeu adotá-la.