Banco Central apressa regulação do mercado das criptomoedas

O Banco Central está avaliando, com celeridade, a construção de diretrizes para impor fiscalização às transações financeiras com criptomoedas no Brasil e definir penalidades para conter a explosão de golpes e fraudes. A informação foi relatada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e a presidentes de bancos importantes no país que foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.

Segundo os banqueiros, a expectativa é que a proposta de regulação seja enviada ao Congresso ainda neste primeiro trimestre do ano. O objetivo é que essas diretrizes estejam em vigor até o final deste ano. No entanto, é preciso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um Projeto de Lei, a pedido do BC. 
Mercado das criptomoedas no Brasil 

Conforme informações da Receita Federal, o mercado das criptomedas no Brasil movimenta cerca de R$ 130 bilhões ao ano. E a falta de fiscalização abre caminho para roubos e fraudes que já somaram, somente em São Paulo, R$ 6,5 bilhões em menos de dois anos, de acordo com as Polícias Federal e Civil do estado.

A ideia, segundo relatos dos banqueiros, é enquadrar os criptoativos como "veículos de investimento". Dessa forma, as corretoras digitais precisariam seguir as regras dos demais fundos de investimento regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ter sede no Brasil, além de guardar registros e documentos de transações.

Atualmente, o setor não segue nenhuma regulação, apenas a Receita Federal monitora transações financeiras de corretoras com sede no Brasil, e a instrução normativa do Fisco se aplica para fins tributários. Por isso, a ideia do BC é atualizar o Código Penal criando o "estelionato com moedas virtuais", com pena de prisão entre quatro e oito anos. 

Além disso, a maior instituição monetária do país terá plenos poderes para conceder autorização de funcionamento para empresas do ramo, e também pretende atualizar Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo as fraudes com criptoativos na lista de crimes com agravante de pena –entre um terço e dois terços a mais da pena de reclusão de três a dez anos.

Com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, todas as transações terão que ser registradas e os documentos deverão ser arquivados, para o caso de uma solicitação por autoridades policiais ou judiciais.

Campos Neto pretende, com o envio do Projeto de Lei, acelerar o debate sobre a regulação do mercado de criptomoedas no Congresso. Propostas prioritárias do governo costumam ser tratadas com celeridade. Além disso, o tema está em debate e ganha a pressão da autoridade monetária.