Banco Central divulga nova tabela de juros do cartão de crédito; entenda as mudanças

O Banco Central do Brasil (BC) lançou uma nova tabela de juros do cartão de crédito, trazendo transparência sobre os valores cobrados pelas instituições financeiras nessa modalidade de financiamento. As informações foram disponibilizadas no site do BC e abrangem dados de 15 instituições financeiras, representando aproximadamente 80% do mercado nacional de cartões de crédito. Essa tabela será atualizada mensalmente, com os números referentes ao mês de janeiro de 2024 já divulgados.

As novas regras estabelecidas em 3 de janeiro deste ano limitam os juros que as instituições financeiras podem cobrar no rotativo do cartão. Com o objetivo de auxiliar os consumidores a compreenderem os valores presentes em suas faturas, o BC optou por divulgar essa nova tabela.

A tabela organiza as faturas de cartão de cada instituição em uma fila, classificando-as de acordo com a taxa de juros cobrada, da menor para a maior. Essa fila é dividida em quatro grupos, representando 25%, 50%, 75% e 99% do total. Em cada grupo, é apresentada a maior taxa de juros cobrada na fatura que ocupa a última posição da fila. Destaca-se que essa tabela não fornece um histórico das taxas, mas permitirá observar as oscilações ao longo do tempo, conforme mudanças na taxa básica de juros do país (Selic) e outras variáveis econômicas.

A divulgação da taxa anualizada de juros, embora seja uma prática comum, levanta questionamentos devido à nova legislação que limita o tempo em que o cliente pode permanecer no sistema rotativo do cartão. A lei de 2017 estabelece que o cliente não pode permanecer mais de três meses nesse sistema, sendo obrigado o parcelamento automático da fatura em prestações fixas. Portanto, embora a taxa anualizada possa atingir valores elevados, na prática, os consumidores não serão submetidos a essas taxas por longos períodos.