Banco Central e a busca pela autonomia 

É mais uma promessa para “depois do carnaval”, mas esta tem mesmo que vingar: votar o projeto que amplia a autonomia do Banco Central (BC). A matéria é de extrema importância já nestes primeiros momentos do Ano Legislativo, ou melhor, no início do segundo mandato do governo Bolsonaro, para ampliar o combate à inflação e fortalecer a moeda brasileira.

Mas, afinal, o que torna o projeto tão urgente? Trata-se de rever regrar de atuação da autarquia do Estado brasileiro – o BC – que gerencia a política econômica do país. É o “banco dos bancos” e seu objetivo maior é garantir a manutenção do fluxo de recursos necessários ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

A proposta, que vale ressaltar, faz parte do pacote de medidas prioritárias do atual governo, é justamente dar terreno para que o Banco Central mantenha-se em pleno funcionamento dentro da esfera econômico, sem risco de ingerência política. Com isso, esperara-se que o BC conquiste mais credibilidade, dentro e fora do Brasil, e seja altivo na luta pela estabilidade na economia. 

O BC, hoje, já é autônomo (no período da Ditadura Militar, não), no entanto, não está no papel, legalmente. Apesar de existir um acordo com o governo para não interferir nas decisões monetárias, falta uma independência formal à autarquia – esse acordo não foi devidamente cumprido no mandato de Dilma Rousseff (houve pressão política para baixar os juros).

A matéria, de fato, é uma prova de fogo ao Congresso. Corre nos bastidores que um grupo de deputados negociam uma série de visitas às bancadas partidárias para tirar dúvidas e ampliar o apoio ao texto. E cabe também a reflexão ao Executivo, de entender e equacionar até quanto – e quando – vale a perda progressiva de controle dos instrumentos de política econômica.