Banco Mundial empresta US$ 135,2 milhões para reformas no Rio de Janeiro

O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou nesta sexta-feira (17) um empréstimo de US$135,2 milhões para adoção de políticas de desenvolvimento para o ajuste sustentável do Rio de Janeiro.

"O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio", afirmou o prefeito Eduardo Paes.

Antes da pandemia da Covid-19, o município já havia entrado em estresse fiscal em razão do aumento nos gastos com pessoal, da estagnação de receitas e do elevado custo do serviço da dívida. Após a doença, no entanto, o quadro das finanças públicas do município ficou ainda pior.

Em 2020, a capital fluminense aumentou os gastos para conseguir enfrentar a pandemia, com incremento de R$ 850 milhões ao Orçamento da saúde. Assim, pautas ambientais, sociais e econômicos, como o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono, ficaram de lado no município.

O empréstimo de Política de Desenvolvimento apoiará ainda a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que visa fortalecer os governos estaduais e municipais na retomada da sustentabilidade fiscal.

Dentre as medidas apoiadas como forma de apoiar o município a alcançar as metas fiscais estão a adoção de uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; simplificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores e uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%.