Barroso convoca audiência para discutir rol da ANS sobre tratamentos cobertos por planos
Entre outros pontos, audiência pública discutirá se lista de procedimentos é taxativa (obrigatória) ou exemplificativa.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu convocar uma audiência pública para discutir o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. O debate com especialistas será realizado entre os dias 26 e 27 de setembro.
Barroso é relator de cinco ações que discutem a cobertura dos planos de saúde e a competência da ANS. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS.
A audiência pública tem como um dos questionamentos, se a lista de procedimentos da ANS seria taxativa (obrigatória) ou exemplificativa, ou seja, serviria apenas de base para orientar os planos, que deveriam arcar com outros tratamentos prescritos pelos médicos.
O ministro afirmou, na decisão, que há necessidade de uma audiência pública porque o tema "extrapola os limites do estritamente jurídico e exige conhecimento interdisciplinar". Barroso defendeu também que é preciso "dar voz à sociedade civil e aos agentes econômicos".
Em junho, por seis votos a três, o STJ decidiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão abarcou a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.
