Barroso defende regulação da inteligência artificial para manter a democracia protegida

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou em Paris, na segunda-feira (5), que a inteligência artificial deve ser regulada para salvaguardar os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança, mas também pode ser uma ferramenta extremamente valiosa para os tribunais, especialmente na luta contra a morosidade judicial. A afirmação foi feita durante a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20 para embaixadores.

Segundo o presidente do STF, "a inteligência artificial tem a capacidade de afetar de maneira expressiva a democracia, os direitos fundamentais e o bem-estar social, tanto positiva quanto negativamente".

"Contudo, é preciso lembrar que ela opera com dados, instruções e valores fornecidos pela condição humana. Entre os benefícios apontados por ele estão a melhor capacidade decisória em muitas matérias, a automação, as aplicações na medicina, na pesquisa científica e tecnológica, o impacto sobre o meio ambiente e em atividades do dia a dia, como busca no Google e navegação por GPS", destacou.

De acordo com o ministro, "entre as preocupações e riscos do avanço da IA, o mais óbvio, é o impacto sobre o mercado de trabalho, com o desaparecimento de muitas profissões, o que exigirá a capacitação das pessoas e o desenvolvimento de uma rede de proteção social pelos governos".

"[...] a partir desse diagnóstico, é preciso agir conscientizando governos, plataformas digitais e sociedade civil acerca da urgência das providências necessárias", finalizou.