Barroso determina que Câmara preste informações sobre anistia a partidos que não cumpriram cotas
Ministro é relator de ação que pede suspensão da tramitação do texto
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (18) que a Câmara preste informações sobre a tramitação de uma proposta que anistia partidos que descumpriram as cotas de recursos para mulheres e negros nas últimas eleições. O magistrado é relator de uma ação apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência", escreveu o ministro. De acordo com a legislação, o prazo para esclarecimentos é de 10 dias.
A proposta recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (16). Agora, o conteúdo do texto será avaliado em uma comissão especial da Casa. Na ação, a deputada pede a suspensão do andamento da proposta e a anulação da votação na CCJ, até a análise do caso pela Corte.
