Barroso diz que Judiciário não tem responsabilidade na crise fiscal e defende supersalários de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse na segunda-feira (9) que o Judiciário não tem responsabilidade na crise fiscal do país. A fala ocorreu durante um jantar com jornalistas, onde foi apresentado o balanço das atividades da Corte em 2024.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, ele pontuou que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017. 

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, Barroso afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos. 

Além disso, o presidente do STF disse que os valores pagos aos magistrados não devem ser comparados ao salário mínimo, mas sim às quantias destinadas a outras carreiras jurídicas, como diretores jurídicos de empresas e advogados da União. 

"Se os juízes não tiverem essa remuneração, a carreira deixa de ser atraente", afirmou.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões por ano, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Barroso também ressaltou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos magistrados brasileiros.