Barroso é sorteado como relator de ação que proíbe demissão de não vacinados
Caberá ao ministro do STF decidir se portaria do governo federal é constitucional ou não
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado como relator da ação apresentada pela Rede de Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que proíbe que empresas demitam funcionários não vacinados contra Covid-19 ou exijam comprovante de vacinação no ato da contratação.
Caberá a Barroso decidir se a portaria, publicada na última segunda-feira (1º), é constitucional ou não.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
