BC propõe limite de 12 vezes para compras parceladas sem juros

O Banco Central apresentou nesta segunda-feira (16) uma proposta para que, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes. Segundo a autoridade monetária, não está descartada a hipótese de reduções adicionais no limite máximo de parcelas caso essa iniciativa de limitação em 12 juros resulte em redução dos juros do rotativo.

A tentativa de mediação se dá em meio ao debate sobre os altos juros do rotativo do cartão de crédito, que atualmente estão em 445,7% ao ano.

O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, se reuniu com representantes de comércio, bancos e setores do cartão de crédito em São Paulo.

Foi o primeiro encontro desde que o Congresso aprovou um projeto de lei que busca reduzir os juros do rotativo a linha de crédito mais cara do mercado. O texto, no entanto, não faz nenhuma menção às compras parceladas e não manda restringir as compras parceladas sem juros no cartão.

De acordo com os bancos, o parcelado sem juros aumenta a inadimplência e força a cobrança de altas taxas no rotativo, que é acionado automaticamente quando a fatura do cartão não é paga de forma integral. Em agosto, a taxa média de juros cobrada de pessoas físicas pelos bancos no rotativo ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo BC.

O setor de maquininhas e o comércio, no entanto, refutam os argumentos das instituições financeiras e negam haver relação entre a inadimplência e a oferta das compras parceladas sem juros. De fato, não existe nenhum estudo público independente que mostre essa relação de causa e efeito do parcelado sem juros na inadiplência, e, consequentemente, nos altos juros do rotativo.

Segundo relatos de participantes da reunião, houve uma exposição inicial do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.

Ele sugeriu uma redução escalonada para o parcelamento sem juros. Como mostrou a Folha de S.Paulo, os bancos já avaliavam propor um corte gradual. Tanto a proposta de Gomes como a dos bancos faziam referência a um limite de 6 vezes.

Campos Neto, de acordo com relatos, sinalizou que a discussão não necessariamente vá além da limitação das compras sem juros em até 12 parcelas em um primeiro momento, mas não descartou seguir limitando o parcelado caso a iniciativa de limitar em 12 vezes apresente resultados satisfatórios.

Não houve consenso no encontro e novos debates serão realizados. A próxima reunião está prevista para o dia 7 de novembro.

Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), os parâmetros sugeridos por Campos Neto serão usados pelo BC para simular uma proposta para os juros do rotativo.

A ideia é que a autoridade monetária apresente em 15 dias um novo estudo, com números, aos participantes. "Não houve decisão final, o que se encontrou ali foi um conjunto de parâmetros propostos pelo Banco Central", disse Solmucci à Folha de S.Paulo.

"O único consenso da reunião é que o problema [da inadimplência] veio de um excesso na concessão de crédito de baixa qualidade por causa da guerra por clientes entre os bancos, depois exacerbado pelo contexto de pandemia, inflação e escalada dos juros", afirmou o presidente da Abrasel.

Na reunião, a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) foi inteiramente contrária a qualquer limite ao parcelamento sem juros.

O maior impacto de uma limitação das compras a prazo sem juros deve ser no setor da construção civil, cujas compras são, em média, parceladas em 18 vezes.

Mesmo assim, a Anamaco (associação das lojas de material de construção) disse que aceita a proposta de Campos Neto. Se a limitação for abaixo de 12 meses, a associação disse que o setor quebra.

Segundo participantes do encontro, Campos Neto afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contrário à imposição do limite. No entanto, se houver consenso entre as entidades, o ministro vota junto com o presidente do BC no CMN (Conselho Monetário Nacional).

A lei aprovada no Congresso deu 90 dias para o setor elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Caberá ao CMN composto por Campos Neto, Haddad e Simone Tebet (Planejamento) chancelar o acerto.

Se no período não houver aval do CMN, a lei estabelece que o será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.

O estudo do BC que ainda será elaborado também levará em conta um teto para tarifa de intercâmbio nas operações com cartões de crédito —hoje não há um limite nessa modalidade.

A tarifa de intercâmbio é o percentual pago a cada transação ao emissor do cartão pelo credenciador do estabelecimento comercial, ou seja, por quem oferece as maquininhas para o comerciante.

O credenciador repassa o custo da tarifa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, transfere a despesa ao consumidor.

O teto no caso dos cartões pré-pagos é de 0,7%, enquanto o limite para operações realizadas com cartões de débito é de 0,5%.

O BC limitou, em 2018, a tarifa de intercâmbio em operações com cartão de débito, e neste ano, estendeu a limitação aos instrumentos pré-pagos.

Essas variáveis serão consideradas no debate sobre os juros do rotativo do cartão de crédito.