Benedito Gonçalves vota pela condenação de Bolsonaro por uso eleitoral do Bicentenário da Independência

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu o primeiro voto, nesta quinta-feira (26), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uso eleitoral das celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro do ano passado. 

Se confirmada a expectativa, será a segunda vez que o ex-presidente é punido com a inelegibilidade. Contudo, a situação não deve ser alterada porque as penas não se somam, pois contam oito anos a partir de 2022 em ambas condenações. Contudo, a nova punição pode ampliar o desgaste político.

Na justificativa, o ministro apontou que o ex-presidente convocou apoiadores, desde  as convenções partidárias e por meio de entrevistas e declarações públicas, a participarem das comemorações cívicas. 

O chefe de Estado, fazendo-se de candidato e vice-versa, não deixou qualquer espaço para que o pluralismo político coubesse na comemoração cívica", disse o ministro.

"O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi anunciado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade. A militância convocada para a celebração do Bicentenário da Independência no curso do período eleitoral recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura do investigado em uma luta do bem contra o mal", completou. 

Benedito ainda impôs multa de R$ 425 mil ao ex-mandatário e fixou uma multa ao general Walter Braga Netto em R$ 212 mil, mas o poupou da punição que o torna inelegível. 

Ainda restam os votos de outros seis ministros do TSE.