Benefícios fiscais recebidos pela Vale em 2021 superam valor restante do acordo judicial por Brumadinho
Até o momento, mineradora pagou 68% do valor estabelecido no acordo de R$ 37,7 bilhões relacionado à tragédia em Minas Gerais
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
A Vale recebeu mais de R$ 19,2 bilhões em benefícios fiscais do governo federal, incluindo desoneração de tributos federais e incentivos governamentais em 2021, conforme dados do Portal da Transparência. Esse valor seria suficiente para cobrir parte da dívida que a empresa tem que pagar como parte do acordo de reparação dos danos coletivos da tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, que totaliza R$ 37,7 bilhões.
De acordo com informações do Portal da Transparência, as isenções divulgadas não incluem todos os benefícios fiscais recebidos. Entre os mais renunciados pela Vale estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Importação e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O acordo, assinado em fevereiro de 2021, prevê reparação aos os danos coletivos e trata sobre investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, garantias para segurança hídrica, melhorias nos serviços públicos, obras de mobilidade urbana e outras iniciativas.
A Vale declarou, em nota, que "mantém o compromisso com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades afetadas e o meio ambiente". A empresa também informou que 13 barragens do tipo a montante foram descomissionadas e 298 iniciativas foram aprovadas para Brumadinho e os municípios da Bacia do Paraopeba.
Após cinco anos do rompimento da barragem, que resultou na morte de cerca de 270 pessoas, a mineradora cobriu 68% do valor estabelecido no acordo, restando uma dívida de aproximadamente 12 bilhões. Até dezembro do ano passado, mais de 7 mil acordos individuais foram realizados, resultando em indenizações que totalizaram R$ 1,3 bilhão, de acordo com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Benefícios fiscais
Em 2021, foram mais de 23 mil empresas contempladas pelo governo federal, e 27 empresas receberam um benefício superior a R$ 1 bilhão. No ranking, a mineradora fica atrás apenas da Petrobras, que recebeu R$ 29 bilhões em renúncias.
