Grupo Prerrogativas solicita ao STF divulgação de listacom nomes que foram monitorados ilegalmente pela Abin

O coletivo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, pediu ao Supremo Tribunal Federal a divulgação da lista de todas as pessoas monitoradas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo decisão de Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, pelo menos 30 mil usos irregulares de um software de monitoramento foram identificados pela PF.

“Ante o exposto, considerando-se as informações oficiais divulgadas pela Polícia Federal na data de hoje, no sentido de que um grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal, acessando clandestinamente dados sigilosos de 30 mil pessoas, requer-se a esse Colendo Supremo Tribunal Federal que determine a publicidade da lista com o nome das pessoas monitoradas ilegalmente pela ABI”, destacou o Prerrogativas em nota.

O objetivo da PF é investigar uma suposta organização criminosa instalada na Abin, órgão chefiado por Ramagem entre julho de 2019 e abril de 2022. O esquema serviria para monitorar desafetos do governo Bolsonaro, por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis – sem autorização judicial.

Segundo o Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, dar publicidade a essa lista viabilizaria “a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados, conforme assegurado pelo art. 5°, inciso X, da Constituição Federal”.