Bienal RJ: Dias Toffoli suspende decisão judicial que permitia apreensão de livros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pedia a suspensão da decisão liminar que permitia a apreensão de livros na Bienal do Rio de Janeiro.

Na decisão, o presidente do STF falou que a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio de Mello Tavares,feria a estrita legalidade e o princípio da igualdade. 

"Ademais, o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo", afirmou Toffoli.

"A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que esse direito – dentre tantos outros – foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, temos assistido ao contínuo avanço das instituições democráticas do país. Por tudo isso, a liberdade e os direitos dela decorrentes devem ser defendidos e reafirmados firmemente", completou.

A polêmica

Desde o início da Bienal, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, tinha determinado o recolhimento do quadrinho "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos.

A organização da Bienal informou que não iria retirar os livros e caso o consumidor se sentisse lesado por algum motivo, poderia trocar o exemplar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 

Na sábado, em liminar,  presidente do TJ-RJ, mandou recolher as obras da Bienal que tratam de temática LGBT voltadas para o público jovem e infantil que não estivessem com embalagem lacrada.