Bolsonaro afirma que indulto natalino beneficiará policiais militares presos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto de indulto natalino que vai assinar este ano terá uma parte específica para atender policiais militares presos. Segundo a decisão do presidente, assinada nesta sexta-feira (20),  o objetivo é que os agentes condenados por "excesso" em operações de segurança pública, sejam beneficiados. 

É previsto que na segunda-feira (23), ocorra uma nova reunião. De acordo com o presidente, o decreto será elaborado com critérios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).  

A extinção de penas por meio do indulto é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. A tradição, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. O indulto permite o perdão de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos, como tortura e sequestro, por exemplo.

Ainda não foi divulgado o dia que será publicado o indulto natalino.