Justiça mantém decisão que determina a volta de radares móveis as estradas
Os equipamentos estão desativados desde agosto
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Foto: Divulgação / Prf
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região, manteve a decisão que determina a volta dos radares móveis às estradas. Assinado nessa quarta-feira (18), o juiz, Caio Castagine, defendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu o prazo de 10 dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retornar com o uso de radares móveis nas rodovias do país.
O prazo termina na segunda-feira (23) e foi alterado após uma alegação da própria polícia que é necessário "um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.
Já no dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após publicação do presidente Jair Bolsonaro.