Bolsonaro cita artigo da CLT que obriga governadores a pagar encargos trabalhistas

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira, na entrada do Palácio da Alvorada, que governadores e prefeitos que determinarem o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais por conta do novo coronavírus deverão pagar os encargos trabalhistas durante a suspensão. O chefe do Executivo alegou que há um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garante o pagamento para empresários e comerciantes.

Bolsonaro afirmou ainda, em tom irônico, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai reabrir o comércio na próxima segunda-feira (30) e disse ter visto o anúncio na imprensa.

“Vi uma notícia na imprensa que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira, é isso? Olha a minha cara de tristeza aqui”, ironizou. “Ó, tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc., que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição quem ia fechar mais”, acrescentou.

Ao jornal O GLOBO, o governador do DF negou a informação e disse que o presidente não para de provocar. “Eu sigo por aqui firme cuidando do meu povo e contando com o apoio do governo federal”, declarou.

Sobre a menção à CLT, Ibaneis, que é advogado trabalhista, disse não conhecer o suposto artigo citado por Bolsonaro. “Não conheço esse artigo, mas vindo de um presidente da República ele deve saber o que fala. Ou não”, destacou.

Segundo auxiliares de Bolsonaro, ao citar a CLT ele se referia ao artigo 486. Diz o artigo: "No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável".