Bolsonaro deve sancionar projeto que altera rol taxativo da ANS nesta quarta-feira (21)
Presidente marcou cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasilia
Foto: Alan Santos/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), marcou para a tarde desta quarta-feira (21) a cerimônia para sancionar o projeto de lei que altera o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O prazo final para sanção seria na próxima segunda-feira (26).
O texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto estabelece que, mesmo que não conste do rol definido pela ANS, os tratamentos prescritos por médicos deverão ser cobertos pela operadora de saúde desde que sejam comprovadamente eficazes e recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse rol de procedimentos deve ser taxativo e não exemplificativo. Isso significa que a lista é apenas uma amostra, podendo se estender a outros procedimentos.
