Bolsonaro edita MP que permitia suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Essa medida foi uma ação para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus
Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua rede social do Twitter que revogou o art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. Essa medida ocorreu como uma ação do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O documento foi editado provisoriamente e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22). A suspensão depende acordo entre patrão e empregado.
O texto passa a valer imediatamente, porém deve ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.
- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
