Bolsonaro gastou 25 vezes menos o valor de ações de combate à violência contra a mulher

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cumpriu a Lei 4.316 ao deixar de usar 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência contra a mulher. A legislação foi sancionada em março de 2022, com a promessa de que a defesa das mulheres seria priorizada, mas apenas 0,2% foi usado no ano passado. Os dados são do relatório do Instituto Sou da Paz.

Ao ser sancionada, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou que o governo federal iria assumir o compromisso e intensificar as ações para cuidar da vida das cidadãs vítimas das mais diversas violências. 

“O governo federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o MJSP está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, disse.

De acordo com uma análise dos planos orçamentários de 2022, feito pela coordenadora de Projeto do Instituto Sou da Paz e mestre em ciências sociais pela USP, Cristina Neme, somente R$ 3,7 milhões, ou seja, 0,2% da verba, foi direcionada para as ações de enfrentamento desse tipo de violência. O valor é uma média de 25 vezes menos que o previsto na lei.

O relatório do Instituto ainda aponta que houve falha na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública junto aos estados. Os estados e o Distrito Federal não conseguiram executar R$ 2,47 bilhões dos R$ 3,3 bilhões repassados pelo Fundo entre 2019 e 2022. Ou seja, 74% do total recebido não foi gasto.