Bolsonaro indiciado: saiba mais sobre os crimes ligados ao ex-presidente pela Polícia Federal

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito que averigua o plano de golpe de Estado no ano de 2022.

Os policiais chegaram a conclusão que há informações que indicam que Jair Bolsonaro teria cometido três crimes. Dois deles foram incluídos no Código Penal por uma lei sancionada em 2021, que instaurou a condenação para os ataques à democracia.

Foram listados os seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado: acontece quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A pena varia de 4 a 12 anos de prisão.

Em ambos o caso, a lei já pune a tentativa, ou seja, tem uma possibilidade de condenação mesmo que a agressão não ocorra. Há ainda um terceiro crime citado:

Organização criminosa: crime previsto pela lei de 2013, cometido por quem promove, constitui, financia ou integra, “pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa a “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

O que é indiciamento

O indiciamento é um método que acontece no período de investigação. Atualmente, ainda não há processo penal, não há réus.

É realizado quando o delegado de polícia, avaliando o caso, determina que há indícios de crime e liga os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
Isso acontece quando os elementos de informação conseguidas na investigação - as diligências feitas pelos policiais, como a análise de materiais apreendidos e depoimentos.

De posse do material, a polícia faz um relatório com seus desfechos. Neste documento, pode mencionar os possíveis crimes cometidos e como cada pessoa teria trabalhado nas condutas ilícitas. Os envolvidos sucedem à condição de indiciados.

Até o momento, ainda não há previsão de condenar ou absolver os indiciados. Isso só acontecerá se, uma vez aberta a ação penal, as provas revelarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos.

Próximos passos

O relatório da PF é levado ao Supremo Tribunal Federal. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes deve ordenar que o documento vá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá à PGR resolver se arquiva o caso, pede mais diligências ou expõe uma denúncia (acusação formal de crimes). Caso haja uma denúncia, o pedido será examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aceito, tornará réu o político do PL.
Isso significa que, se isso ocorrer, Bolsonaro passa a responder a um processo penal no tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990.

A ação penal passará pela coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao fim de todas as etapas, será julgada pelo tribunal, que pode condenar ou absolver Bolsonaro.

Apenas ao fim da ação penal o tribunal vai julgar o conteúdo da acusação e verificar se ele deve ser condenado ou absolvido. Ademais, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.