Bolsonaro processa Moraes no STF por suposto 'abuso de autoridade'
Na ação, presidente aponta 'desrespeito à Constituição' e outras questões
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, por suposto "abuso de autoridade".
No processo, protocolado nesta segunda-feira (16), o presidente cita que o ministro teria feito 'ataques' à democracia, além de ter supostamente desrespeitado à Constituição e "desprezado" os direitos e garantias fundamentais.
Bolsonaro também cita “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”, como um dos fatores para o suposto abuso de autoridade por parte do ministro.
O texto coloca que o inquérito das fake news coloca contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal e contraria o Marco Civil da Internet.
Na ação, também é argumentado que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o chefe do Executivo não cometeu crime ao levantar supostas fraudes em urnas eletrônicas, o ministro manteve a investigação contra ele.
A ação, divulgada na noite desta terça-feira (17), não foi apresentada à Corte por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
À CNN, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que assinou uma procuração para encaminhar a notícia-crime ao STF.
