Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli que arquivou notícia-crime contra Moraes
Defesa do presidente argumenta que pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à PGR em vez de ter sido arquivado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou a notícia-crime contra o também ministro do tribunal Alexandre de Moraes, e pediu, nesta terça-feira (24), que a ação seja levada ao plenário.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a solicitação de investigação deveria ter sido encaminhada diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não para relatoria de Toffoli.
O advogado pede, então, que Toffoli reveja sua decisão ou que envie a notícia-crime para que seja analisada pelos demais ministros no plenário da corte. O ministro decidiu pelo arquivamento alegando que não havia elementos para a ação e só então enviou a PGR, já com sua decisão.
"Os fatos descritos na ação apresentada em nome de Bolsonaro não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou Toffoli.
O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, porém, negou o pedido prontamente.
