Bolsonaro sanciona lei que garante repasse da cessão onerosa a Municípios ainda em 2019

Foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 13.897/2019 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A nova lei prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro vai permitir que repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e municípios seja ainda em 2019. 

No leilão da última quarta-feira (6), o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões.